O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo pagamento de aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem para a Previdência Social. Vinculado ao Ministério da Previdência, o INSS assegura proteção financeira em momentos como aposentadoria, doença, acidente, invalidez, maternidade e morte. Entender como o INSS funciona é essencial para quem deseja garantir seus direitos e planejar o futuro com mais segurança.
Quem precisa contribuir para o INSS?
Todo trabalhador com carteira assinada contribui automaticamente para o INSS por meio do desconto no salário. No entanto, autônomos, microempreendedores individuais (MEI), facultativos e empregadores domésticos também podem contribuir. Isso garante acesso aos mesmos benefícios oferecidos aos trabalhadores formais, como aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença e pensão por morte. A alíquota varia conforme a categoria e o salário de contribuição.
Principais benefícios oferecidos
O INSS oferece diversos benefícios aos seus segurados, sendo os principais: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição (com regras de transição), auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Cada benefício tem critérios específicos de acesso, tempo de carência e documentação exigida, por isso é importante estar atento às regras atualizadas.
Como fazer a contribuição como autônomo
Os trabalhadores autônomos podem contribuir para o INSS por meio do carnê GPS (Guia da Previdência Social) ou pelo aplicativo Meu INSS. Para isso, é necessário ter um número de PIS ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador), escolher a alíquota (normalmente 20% ou simplificada de 11%) e realizar o pagamento mensalmente. Contribuir de forma correta e regular garante acesso a todos os benefícios previdenciários no futuro.
Aposentadoria: tipos e regras
Atualmente, após a Reforma da Previdência de 2019, existem diferentes regras para se aposentar. A principal é a aposentadoria por idade, válida para homens com 65 anos e mulheres com 62 anos, com no mínimo 15 anos de contribuição. Também há regras de transição para quem já estava contribuindo antes da reforma. A aposentadoria por invalidez é concedida a quem não pode mais exercer atividade laboral por motivo de doença ou acidente, mediante avaliação médica.
Como consultar o INSS online
A tecnologia facilitou muito o acesso aos serviços do INSS. Pelo portal meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS), o segurado pode consultar seu tempo de contribuição, agendar perícias, simular aposentadoria, solicitar benefícios e acompanhar processos. Para acessar, é necessário criar uma conta gov.br, com CPF e senha. A plataforma é intuitiva e permite resolver praticamente tudo sem sair de casa.
Auxílio-doença e perícia médica
O auxílio-doença é concedido ao segurado que estiver temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Para receber, é preciso agendar uma perícia médica pelo Meu INSS. O laudo médico e demais documentos devem ser levados no dia marcado. Em alguns casos, pode haver análise documental sem necessidade de comparecimento presencial. O valor do auxílio é calculado com base na média dos salários de contribuição.
Salário-maternidade e direitos da gestante
O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas em caso de nascimento de filho, adoção ou aborto não criminoso. Pode ser solicitado pelo Meu INSS e tem duração de 120 dias. Trabalhadoras formais recebem o valor diretamente do empregador, enquanto as demais categorias recebem do INSS. A gestante também tem direito à estabilidade no emprego e ao afastamento remunerado antes e após o parto.
Como agendar atendimento presencial
Embora boa parte dos serviços esteja disponível online, em alguns casos é necessário ir a uma agência do INSS. O agendamento pode ser feito pelo aplicativo, site ou telefone 135. No atendimento presencial, é importante levar documentos originais e cópias, como RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho. Chegue com antecedência e evite perder o agendamento. Também é possível remarcar, se necessário.
Fique atento a golpes e fraudes
Infelizmente, golpistas se aproveitam da falta de informação para aplicar fraudes envolvendo o INSS. Nunca forneça dados pessoais, senhas ou documentos a terceiros não autorizados. O INSS não solicita depósitos antecipados, nem entra em contato por redes sociais pedindo informações sensíveis. Use sempre os canais oficiais para se informar e realizar qualquer solicitação. Em caso de dúvida, procure uma agência ou ligue para o número 135.